Os presentes Termos e Condições de Uso se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela SW Web, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 31.421.358/0001-11, com a razão social "S W Desenvolvimento de Softwares Ltda", situada na Av. Pedro César Saccol, Eixo Secundário 8, 555, BairroAgro-industrial, CEP 97030-440, Santa Maria, RS, Brasil, por meio do site https://swweb.info/.
Qualquer pessoa, que pretenda utilizar os serviços da SW Web deverá aceitar os Termos e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços prestados pela SW Web.
O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Cliente dos serviços da SW Web.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco.
A SW Web poderá alterar o conteúdo do site a qualquer momento, sem prévio aviso.
Você será considerado Cliente da SW Web a partir do momento em que se cadastrar para assinar qualquer plano da empresa.
O Cliente reconhece que a SW Web é uma empresa de desenvolvimento de softwares, e que o seu aplicativo SW Fretes é uma plataforma online que atua como um intermediário entre o Cliente e as Transportadoras. Sendo assim, fica-se claramente estabelecido que a SW Web não se trata de uma transportadora, nem mesmo seu aplicativo SW Fretes, e que a SW Web não se responsabiliza em nenhum momento pelas obrigações fiscais e acessórias impostas pela Receita Federal do Brasil, pelas Secretarias e Administrações Fazendárias ou outros órgãos competentes, bem como pelos serviços de transporte contratados pelo Cliente por meio do aplicativo SW Fretes. O Cliente entende e concorda que a SW Web, por meio do seu aplicativo SW Fretes, é nada mais que a intermediadora do frete, sendo que é de exclusiva responsabilidade do Cliente a realização das obrigações acessórias, e que é de exclusiva responsabilidade da Transportadora contratada pelo Cliente a coleta das mercadorias, o seu transporte e a sua entrega.
A Transportadora escolhida pelo Cliente é quem irá fazer o transporte da mercadoria. As Transportadoras estão sujeitas a todas as leis estaduais e federais e regulamentos aplicáveis ao transporte da mercadoria.
A SW Web garante que todas as Transportadoras integrantes no aplicativo SW Fretes estão devidamente licenciadas e habilitadas para a prestação dos serviços ofertados. Novamente, em nenhum momento a SW Web espera manusear, armazenar ou transportar mercadorias.
Para a utilização do aplicativo SW Fretes, o Cliente entende e concorda com os seguintes itens:
Os valores dos fretes cotados, são baseados nas informações fornecidas pelo Cliente. Os seguintes são os fatores que influenciam neste cálculo:
Ao efetuar a cotação e a contratação do frete através do aplicativo SW Fretes, o Cliente está ciente de que as transportadoras irão aferir as medidas, a quantidade de volumes e o valor da Nota Fiscal embarcada e irão efetuar a cobrança com base nos dados aferidos por ela. Havendo diferença entre os dados da cotação e os dados aferidos pela transportadora o Cliente está ciente de que será cobrado pela transportadora no valor aferido por ela.
Ao assinar um plano para utilização do aplicativo SW Fretes, o Cliente recebe o direito de utilizar também o aplicativo SW Importador. Este aplicativo permite a importação dos dados do Cliente para utilizar os serviços da SW Web. O SW Importador lê arquivos com extensão ".csv" e grava os registros constantes no arquivo, conforme o layout definido para cada tipo de registro.
Apenas será confirmado o cadastramento do cliente que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Cliente declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e tão logo elas aconteçam.
A SW Web se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, e de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com os presentes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e com outros documentos que por ventura os complementem.
A SW Web poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Cliente nos proveu são verdadeiras. Se a SW Web constatar que as informações do Cliente são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Cliente poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da SW Web, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.
Ao se cadastrar para utilizar os serviços da SW Web, o Cliente poderá utilizar todos os serviços disponíveis no plano contratado.
O Cliente acessará sua conta através de usuário e senha. A SW Web se responsabiliza a armazenar todas as senhas criptografadas. Por outro lado, o Cliente se compromete a cadastrar uma senha forte, caracterizada por não ser uma senha de fácil identificação e que não seja uma combinação simples de caracteres. O Cliente também se compromete em não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Cliente se compromete a notificar a SW Web imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Cliente.
A SW Web não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.
O cadastro para utilização dos serviços da SW Web será concluído mediante comprovação do pagamento da assinatura de algum plano vigente constante no site da SW Web.
A SW Web se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir planos vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação às assinaturas que estejam em vigor na data em que tais alterações sejam publicadas.
O Cliente, ao usar o aplicativo SW Fretes, não possui limite para a quantidade de cotações efetuadas. Dependendo da assinatura contratada, o Cliente terá um limite de tabelas de frete personalizadas que poderá incluir no sistema. Este limite será definido em cada plano oferecido.
Não estão incluídos nas tarifas citadas quaisquer despesas não relacionadas com transporte que podem ser aplicadas tais como: despesas de armazenamento, multas, impostos, taxas, tarifas, portagens, devoluções, honorários advocatícios e custas judiciais imputáveis com esta remessa e/ou todos os litígios relacionados com a expedição. O Cliente assume total responsabilidade por estas despesas.
Salvo convenção em contrário, os pagamentos de todos os serviços serão por meio de boleto bancário, que é emitido em nome do Cliente.
O Cliente entende e concorda em realizar o pagamento de acordo com a negociação e que o eventual atraso ou não pagamento do mesmo poderá acarretar no cancelamento da sua assinatura e a consequente cessação dos serviços da SW Web para o Cliente.
A SW Web preza pela privacidade dos dados dos seus Usuários. Ao utilizar os serviços da SW Web, você permite que a SW Web o contate sobre quaisquer outros serviços que ofereçamos, conforme os termos da nossa Política de Privacidade.
A SW Web poderá atualizar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente a sua publicação no site https://swweb.info/, na área referente aos Termos e Condições de Uso. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os Termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, havendo ressarcimento referente ao período pago e não usufruído da assinatura vigente. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou os novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
A SW Web irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do site e de seus serviços e se esforçará em manter o conteúdo do site atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. No entanto, não nos responsabilizamos por esses e outros problemas como qualquer indisponibilidade do site ou dos serviços, por qualquer período ou momento, sendo que o acesso a estes pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da SW Web.
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A SW Web não se responsabiliza por impossibilidade ou atrasos na coleta, falta de comprovante de coleta/entrega, atrasos no embarque da carga, atrasos na entrega da carga, não cumprimento da previsão de entrega e avarias na carga, independentemente de motivo, razão ou circunstância em que tenha ocorrido. A responsabilidade do transporte é da Transportadora escolhida.
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